O presidente Lula (PT) vetou integralmente o projeto de lei que classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência. O projeto havia sido aprovado pelo Congresso em dezembro e garantiria benefícios aos portadores da doença.
O governo justificou que a proposta não aponta a estimativa do impacto orçamentário nem prevê fontes para seu custeio. Segundo despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (13), o veto foi recomendado pelos ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão, Direitos Humanos, Saúde e pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O Planalto também argumentou que a medida contraria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, o que lhe garante status constitucional. A convenção reconhece que a deficiência resulta da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não de uma condição médica específica.
Quais benefícios previa o projeto?
A proposição previa que pessoas com diabetes mellitus tipo 1 teriam benefícios reservados a Pessoas com Deficiência (PcD), como direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), reserva de vaga em concursos públicos, aposentadoria antecipada e isenção de imposto na compra de automóveis.
O que ocorre agora?
O veto ainda pode ser derrubado por parlamentares. Para isso, a matéria precisa ser pautada no Congresso em sessão conjunta da Câmara e Senado. É necessário que 257 deputados e 41 senadores se manifestem contra a decisão do executivo.
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No X (antigo Twitter), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto, lamentou a decisão do governo e disse que vai trabalhar para derrubar o veto.
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Cenário da doença no Brasil
O diabetes tipo 1 é uma doença crônica não transmissível e hereditária. Estima-se que 600 mil pessoas vivem com a doença no país. A condição geralmente se manifesta na infância ou adolescência, mas também pode ser diagnosticada em adultos, segundo o Ministério da Saúde.
O tratamento do diabetes tipo 1 é feito com o uso diário de insulina, mas outros medicamentos para controlar a glicose no sangue também podem ser necessários. Além disso, é importante manter um estilo de vida saudável para evitar complicações.
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