De acordo com o TJPE, servidores estariam envolvidos em falsificação e expedição indevida de alvarás
Uma operação deflagrada pela Polícia Civil prendeu, nesta quinta-feira (25), servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Eles são investigados por crimes de peculato, falsidade ideológica, comunicação falsa de crime e lavagem de dinheiro.
As investigações foram iniciadas em outubro de 2023, sob a coordenação do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), para apurar denúncias encaminhadas pelo Poder Judiciário que apontavam a participação de servidores na falsificação e expedição indevida de alvarás. Documentos, cópias de alvarás e outras provas foram entregues à polícia.
O crime consistia em desvio de quantias em dinheiro que estavam depositadas em juízo nos processos cíveis em andamento. De acordo com a polícia, os beneficiários não eram parte dessas ações judiciais.
"Eram pessoas conhecidas do servidor que era o líder da organização. Em um processo, por exemplo, um advogado desconfiou porque, dos R$ 5 milhões depositados por uma empresa, R$ 3 milhões sumiram", pontuou o delegado Breno Maia, da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção.
"O chefe de secretaria da Vara Cível (da Capital) usava o token (dispositivo eletrônico de segurança) da juíza aposentada, sem o conhecimento e o consentimento dela, para expedir os alvarás nos processos cíveis. Ele expedia em benefício de pessoas alheias ao processo. Então essas pessoas levantavam o valor dos alvarás e Muitas delas passavam esse valor de volta para ele. A investigação mostrou que, em um espaço de um ano, ele adquiriu R$ 12 milhões em veículos, que pode ter sido de lavagem de dinheiro", explicou o delegado.
A investigação, até agora, já indicou uma movimentação de ao menos R$ 6,4 milhões em desvios de valores que faziam parte de disputas judiciais. A polícia acredita que a quantia pode ser bem maior.
SUSPEITOS
O chefe de secretaria da Vara, cujo nome não foi revelado, é considerado como o líder da organização criminosa. Ele foi investigado pela Corregedoria do TJPE e, no final do ano passado, a demissão dele foi publicada no Diário Oficial do Judiciário. Outros processos administrativos em desfavor dele ainda estão em andamento.
Um servidor de outra Vara (em processo de demissão) e a ex-mulher do líder também foram presos na operação. Os dois homens eram lotados no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no bairro da Joana Bezerra, na área central do Recife. Já a mulher ficava no Fórum Paula Batista, em Santo Antônio.
"Chamou a atenção o aumento exponencial do patrimônio dessa servidora. Joias, bolsas importadas e outros objetos foram apreendidos na casa dela, no bairro de Boa Viagem, durante o cumprimento da prisão", disse o delegado.
Denominada "Themis", a operação cumpriu outros três mandados de prisão contra beneficiários do esquema criminoso. Segundo a polícia, são pessoas atualmente desempregadas e que, além de ficarem com parte do dinheiro, mandaram valores para terceiros.
Nove mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e bloqueio judicial de ativos Financeiros, expedidos pelo Juízo da Vara dos Crimes contra a Administração Publica e a Ordem Tributaria da Capital, também foram cumpridos pela Polícia Civil.
Os mandados foram cumpridos nos municípios do Recife; Gravatá, Afogados da Ingazeira, no Agreste; Iguaracy e Sairé, no Sertão.
Um sétimo suspeito está foragido. "Ele foi servidor do TJPE e, atualmente, estava no TCE (Tribunal de Contas do Estado. Observamos uma movimentação financeira estranha e, por isso, estamos investigando", afirmou Breno Maia. O cargo dele não foi divulgado.
Todos os suspeitos presos na operação permaneceram em silêncio.
O QUE DIZ O TJPE?
"Tão logo cientificada dos supostos desvios praticados à época pelos servidores, a Corregedoria Geral de Justiça estadual direcionou o caso à Divisão de Investigação e Apuração do TJPE, que, após aprofundamento das investigações e diante de provas contundentes de ilícitos penais, articulou o direcionamento do caso ao Dracco, objetivando representação por Medidas Cautelares de Urgência", informou a assessoria do TJPE.
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